Separação – com quem fica o animal de estimação?

Separação – com quem fica o animal de estimação?

O Brasil possui a segunda maior população de cães, gatos e aves do mundo e é o quarto maior país em população total de animais de estimação. Assim quando o casal decide se separar, além do cuidado com os filhos nessa nova etapa da vida, é preciso se preocupar também em como isso afetará o dia a dia do animal de estimação, que hoje é considerado membro da família. Para falar sobre o assunto, entrevistamos o Dr. Luciano De Paoli, advogado, parceiro e consultor de Direito dos Pets da Soares de Mello e Gutierrez Advogados Associados. Confira abaixo a entrevista.

1 – Quando um casal se separa e não consegue chegar a um consenso sobre quem ficará com o animal de estimação é possível recorrer ao judiciário para decidir sobre o assunto? Comente.

R. Sim. Havendo separação do casal e havendo contenda (disputa) pela posse e guarda do animal, é possível recorrer ao judiciário para que o Juiz decida, concedendo a guarda compartilhada após analisar diversos fatores.

 

2 – Não existem leis que regulamentem o assunto. Assim quais são os critérios que os juízes levam em consideração na hora de decidir quem ficará com o animal?

R. Por não existir leis específicas que regulem o assunto, os Juízes levam em consideração a analogia, aplicando-se a Lei Civil da Guarda Compartilhada (Lei 11.698/08, arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil), com doutrina e jurisprudência análogas, bem como Princípios Constitucionais como: da Igualdade entre os Casais; da Liberdade Familiar; da Afetividade.

 

3 – A guarda compartilhada também pode ser aplicada aos animais de estimação?

R. Sim. A guarda compartilhada também pode ser aplicada aos animais de estimação, uma vez que igualmente como os filhos do casal, os animais também são atualmente considerados como membros da família, de acordo com o princípio da afetividade, e uma vez que a ciência já demonstrou que os animais são sencientes, ou seja, possuem sentimentos e emoções.

 

 

4 – A existência de filhos conta na decisão?

R. A existência dos filhos também deve ser levada em consideração pelo Juiz no momento da decisão, pois o animal por ser também membro da família estabelece certos vínculos e laços de afetividade, carinho, atenção, relação de amor com os filhos do casal, por brincarem e interagirem entre si.

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5 – O local que o animal ficará e o tempo disponível do tutor para cuidar do pet contam na decisão?

R. Sim. É primordial o Juiz levar em consideração para sua decisão, o local que o animal ficará e o tempo disponível do tutor para cuidar do pet. Para decidir, o Juiz analisa diversos fatores, tais como: maior vínculo do animal com determinada pessoa, pessoa que tem maior capacidade para cumprir com os deveres e obrigações para com o animal, condições de cada um dos litigantes, inclusive ao ambiente que o animal vai ficar (moradia), quem tem maior condição de exercer a posse responsável, observando o ambiente mais adequado para sua morada, a disponibilidade de tempo, condições de trato, de zelo e de sustento, o grau de afinidade e afetividade e demais fatores que o Juiz considerar imprescindíveis para a manutenção do animal e, assim, poder pautar sua decisão.

 

6 – É possível que o ex-marido ou mulher possam ir visitar o animal na casa do ex-parceiro ou irem passear juntos?

R. Sim. É plenamente possível que o ex-marido ou a mulher possam visitar o animal na casa do ex-parceiro ou irem passear juntos, ocorrendo com o animal por analogia o mesmo que acontece com os filhos do casal em relação a guarda compartilhada, que consiste na guarda conjunta entre os cônjuges, que exercem direitos e deveres de forma conjunta, desfrutando os animais do convívio com ambos cônjuges, visando não haver traumas decorrentes da separação, objetivando a manutenção do carinho, do afeto, os cuidados e a atenção, bem como as questões dos alimentos e das visitas.

 

7 – Dizem que é o animal de estimação que escolhe o dono. Isso conta na decisão?

R. É fato que o animal de estimação que escolhe o dono, e esse fato também deve juntamente com outros fatores já supra citados serem levados em conta pelo Juiz em sua decisão, pois é fato inconteste que o animal na maioria das vezes tem mais afinidade, afetividade,  amor e carinho por um cônjuge em detrimento de outro, uma vez que os animais são seres sencientes que tem sentimentos e emoções que deverão ser também levadas em conta, tais como: amor, dor, saudade, tristeza, ansiedade, depressão, etc. E o Juiz ao levar em consideração tais fatores estará pautando sua decisão sempre em prol do bem-estar do animal.

 

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23 de julho de 2019 / por / em ,

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