Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Este documento tem por objetivo estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal de Internet E-ANIMALS – www.eanimals.com.br inscrito no CNPJ/MF sob o número 25.079.736/0001-28.

O presente termo integra um conjunto de ações que o E-ANIMALS estabelece visando informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar o portal E-ANIMALS .

Qualquer Usuário que pretenda utilizar os serviços do E-ANIMALS deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso é absolutamente indispensável à utilização do portal e serviços prestados pelo E-ANIMALS .

1) DISPOSIÇÕES GERAIS

Os seguintes Termos e Condições se aplicam a todo e qualquer conteúdo do portal sob o domínio e-animals.com.br , bem como a qualquer correspondência feita por e-mail ou telefone estabelecida entre o E-ANIMALS e qualquer pessoa, física ou jurídica, usuária do portal.

O E-ANIMALS coleta algumas informações sobre seus Usuários e na Política de Privacidade são descritas as informações necessárias, o que o E-ANIMALS faz com elas e como o Usuário pode gerenciar e controlar o uso de suas informações. Ao usar ou interagir com o E-ANIMALS , o Usuário está entrando em um contrato vinculativo com o E-ANIMALS e consentindo com o uso de suas informações conforme explicado nestes Termos e Condições Gerais de Uso.

A E-ANIMALS informa que as imagens utilizadas pelo portal, para ilustração do website, reportagens e outros, são meramente ilustrativas e sem fins comerciais. Adicionalmente, o E-ANIMALS , envida seus melhores esforços para manter o portal sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Além disso, o E-ANIMALS não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

Caso o Usuário acesse o site de parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais sites que sejam acessados através do portal E-ANIMALS , é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais. Entretanto, tais informações não estarão sendo enviadas pelo Usuário ao E-ANIMALS , e sim diretamente ao solicitante, não tendo o E-ANIMALS , portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

Ao usar este portal, o Usuário aceita sem restrições todos os termos aqui descritos, independentemente de o Usuário ter feito registro no portal. Se você não concorda com alguns destes termos, não utilize este portal.  Estes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

  • O E-ANIMALS não é fornecedor de quaisquer animais, produtos ou serviços anunciados no portal. O E-ANIMALS é uma plataforma de internet que fornece espaços para que seus Usuários vendedores anunciem, oferecendo à venda, namoro e doação, seus próprios animais, produtos e serviços para que eventuais Usuários interessados, possam negociar e eventualmente concluir a compra e venda.
  • A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso é absolutamente indispensável à utilização do portal. Ao acessar qualquer parte deste portal, você reconhece que aceitou sem restrições os termos e condições descritos na presente página.
  • É prerrogativa do E-ANIMALS revisar os Termos e Condições Gerais de Uso aqui descritos a qualquer tempo, sem aviso prévio.

2) OBJETO

O objeto do presente contrato consiste em (i) permitir a oferta e hospedagem de espaços no portal E-ANIMALS para que Usuários anunciem à venda, namoro e doação de seus próprios animais e (ii) permitir o contato direto entre Usuários anunciantes e vendedores e Usuários compradores interessados em adquirir os animais, produtos e serviços anunciados, namoro e doação dos animais, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O E-ANIMALS não é o criador dos animais, não fornecendo quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários do portal.

3) CADASTRO

O Usuário deverá efetuar um cadastro único que é pessoal e intransferível. O E-ANIMALS não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros.

O cadastro do Usuário apenas será confirmado se preenchidos todos os campos obrigatórios de forma completa, com informações exatas e verdadeiras. O Usuário se compromete a atualizar os dados inseridos no cadastro sempre que necessário.

Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados inseridos no cadastro.

Cada cadastro no portal é criado para um Usuário somente. O E-ANIMALS não permite que o Usuário compartilhe seu login e sua senha com qualquer outra pessoa, de modo que o cadastro deve refletir os dados pessoais do único titular do cadastro, dessa forma o E-ANIMALS poderá cancelar o acesso do Usuário caso verifique que o cadastro não é utilizado exclusivamente pelo Usuário titular. O objetivo dessa previsão é evitar qualquer forma de vantagem oferecida por meio de anúncios grátis, que prevê limitações de uso baseadas no número de anúncios por cadastro.

Manter a segurança das senhas dos Usuários, guardados os termos determinados em nossa Política de Privacidade, é de inteira responsabilidade do Usuário.

O E-ANIMALS , nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.

O E-ANIMALS , em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições Gerais de Uso do E-ANIMALS , conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário previamente aceito, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação.

4) ACESSO AO PORTAL

O acesso ao portal E-ANIMALS pode ser suspenso temporariamente sem aviso prévio em caso de falha do sistema, manutenção ou por outras razões quaisquer que fujam do controle da equipe que mantém o portal.

A equipe que mantém o portal do E-ANIMALS não poderá ser responsabilizada se, por qualquer razão, o portal ficar indisponível para acesso.

O E-ANIMALS envidará seus melhores esforços para que o portal volte a operar normalmente o mais rápido possível.

Com a finalidade de oferecer a melhor experiência durante a sua navegação no portal E-ANIMALS   e também na internet, o E-ANIMALS pode coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar informações pessoais, de contato e voz e de sua navegação para:

  • Garantir maior segurança durante a sua navegação;
  • Aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização do nosso portal, site, aplicativos, e-mails e durante a sua navegação na internet;
  • Fazer ofertas e/ou te dar informações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses;
  • Buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da nossa comunicação com você;
  • Responder suas dúvidas e solicitações;
  • Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em geral;
  • Operacionalizar internamente a cobrança aos anunciantes Pessoa Jurídica, pelo número de contatos telefônicos recebidos.

Caso o Usuário acesse o site de parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais sites que sejam acessados através do portal E-ANIMALS , é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais, entretanto, tais informações não estarão sendo enviadas pelo usuário ao E-ANIMALS , e sim diretamente ao solicitante, não tendo o E-ANIMALS , portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

5) CONDUTA DOS USUÁRIOS, CONTEÚDOS INCLUÍDOS E ACESSADOS NO PORTAL, OBRIGAÇÕES

Qualquer conteúdo enviado ao portal do E-ANIMALS pelo Usuário, exceto determinadas informações que o identifiquem pessoalmente (ver nossa Política de Privacidade), será considerado como não confidencial e não proprietário. O E-ANIMALS não assumirá nenhuma obrigação com respeito a tal conteúdo. O E-ANIMALS e seus mantenedores detêm o direito de copiar, exibir, distribuir, incorporar ou usar tal conteúdo (o que inclui todos os dados, imagens, sons e textos associados) para todo e qualquer propósito, seja ele comercial ou não.

Você está proibido de enviar ao portal qualquer conteúdo que:

  • Seja ameaçador, obsceno, calunioso, indecente, ofensivo, pornográfico, abusivo, discriminatório de qualquer natureza, escandaloso, difamatório, desrespeitoso, infundado, e/ou que deixe de atender critérios de veracidade, confidencial, privado, ou de qualquer natureza inconveniente;
  • Se constitua de ou encoraje atitudes consideradas ofensas criminosas, dê origem à responsabilidade civil, de alguma maneira seja contrário às leis vigentes ou infrinja os direitos de terceiros;
  • Induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profana, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais ao E-ANIMALS seus empregados, qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros;
  • Seja tecnicamente danoso (incluindo, mas não limitado a, vírus de computador, bombas lógicas, cavalos de Tróia, vírus tipo worm, injeção de SQL, componentes danosos, dados corrompidos ou qualquer outro software malicioso), com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, do E-ANIMALS ou no portal;
  • Você não deve utilizar o portal de forma imprópria (incluindo, mas não limitado a, quaisquer ações classificadas como hacking ou cracking).

O E-ANIMALS irá cooperar com quaisquer autoridades responsáveis pela aplicação de leis que porventura solicitem a divulgação e a localização de quaisquer indivíduos que enviem conteúdos em desacordo com o acima exposto.

Sem prejuízo de outras disposições previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso , são obrigações dos Usuários:

  • Não cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
  • Não enviar qualquer informação que não de domínio público sobre o E-ANIMALS ou qualquer outra empresa ou pessoa, sem a devida autorização. Isso inclui fornecer informações (e-mail, endereço, telefone e outras) de natureza nitidamente pessoal do próprio usuário ou de terceiros;
  • Não aproveitar o mesmo anúncio contratado para inserir informações e/ ou fotos, ou, de qualquer modo, fazer referência a outro(s) animal(is);
  • Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
  • Não violar a privacidade de outros internautas ou usuários;
  • Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
  • Não infringir qualquer direito a patente, marca, segredo industrial, copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrários à legislação e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitando, a crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência desleal e outros crimes tipificados na lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98);
  • Não utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;
  • Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste portal para fins diversos daqueles a que se destinam;
  • Não utilizar o portal para fins outros além daqueles que ordinariamente se espera de um internauta e/ou usuário interessado no E-ANIMALS.

Os Usuários interessados em comprar animais, produtos ou serviços, cruzar animais ou receber em doação os animais anunciados no E-ANIMALS, antes de decidir pelos mesmos, deverão atentar-se ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dispostos no anúncio. Ao manifestar interesse no animal, produtos ou serviços, o Usuário se obriga a atender às condições de venda descritas no anúncio e aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso .

O Usuário comprador reconhece que o E-ANIMALS , por figurar como provedor da plataforma de anúncios (e não como vendedor), não pode obrigar o Usuário anunciante e vendedor a honrar sua obrigação ou de efetivar a negociação.

O Usuário anunciante e vendedor se compromete a descrever com clareza, veracidade e detalhamento os animais, produtos ou serviços, namoro e doação dos animais anunciados, contendo todas as características relevantes, inclusive sobre a saúde, pedigree e raça do animal. Mediante a inclusão do anúncio no E-ANIMALS , será presumido que o Usuário anunciante e vendedor possui o direito de vender o animal, os produtos ou os serviços anunciados.

O Usuário anunciante e vendedor se compromete a vender animais, produtos e serviços, disponibilizar para namoro e doação os animais que verdadeiramente correspondam às características descritas nos anúncios, se responsabilizando exclusivamente perante o comprador em relação às características do animal, especialmente no que se refere à sua saúde.

Em razão do objeto do presente contrato e do papel desempenhado pelo E-ANIMALS , a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes da venda, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza será exclusivamente do Usuário anunciante e vendedor. O Usuário anunciante e vendedor declara e reconhece que na hipótese de o E-ANIMALS ser demandado judicialmente ou tenha contra ele uma reclamação de órgãos de defesa do consumidor, os valores e custos relativos à defesa do E-ANIMALS ou de eventual condenação do E-ANIMALS serão integralmente arcados pelo Usuário anunciante e vendedor, incluindo despesas processuais e honorários advocatícios.

Nos casos em que os Usuários (vendedores e anunciantes e compradores) ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o E-ANIMALS e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

O E-ANIMALS também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre Usuários vendedores e anunciantes e compradores do E-ANIMALS . Assim, ao adquirir algum bem, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

6) PLANOS E ANÚNCIOS

Determinados anúncios de venda de animais, produtos ou serviços e namoro de animais serão cobrados, de acordo com o plano de anúncios em vigor à época da veiculação no E-ANIMALS , a depender da escolha do plano de anúncios a ser realizada pelo Usuário anunciante e vendedor. Conforme o caso, o valor da tarifa será aquele fixado pelo E-ANIMALS para cada Plano de Anúncio.

As tarifas dos planos de anuncio poderão ser alteradas (majoradas, reduzidas ou mesmo excluídas) de acordo com os planos a serem divulgados no portal do E-ANIMALS , que poderá ser alterada a exclusivo critério do E-ANIMALS .

O E-ANIMALS disponibiliza ao Usuário anunciante e vendedor diferentes planos de anúncio de venda no portal, que poderão ser escolhidos pelo Usuário a seu exclusivo critério. Os Planos de Anúncio estão detalhados no portal do E-ANIMALS , de acordo com tabela que considera o tempo de exposição do anúncio e o destaque a ser dado dentro do portal.

O E-ANIMALS poderá remover os anúncios cujo preço de venda não esteja suficientemente claros ou determinados. O E-ANIMALS também poderá remover qualquer anúncio em desacordo com a sua política de utilização do portal, sendo vedado ao Usuário anunciante e vendedor, dentre outras práticas, manipular os preços da venda, divulgar dados pessoais do comprador, anunciar animais, produtos ou serviços e namoro de animais que não correspondam à realidade ou agredir moralmente outros Usuários.

Os Usuários não poderão, dentre outras condutas previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso , manipular os preços dos produtos anunciados, interferir nas negociações entre outros Usuários, divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do portal, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado, agredir, injuriar, caluniar ou difamar outros Usuários. Esses tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do E-ANIMALS , sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7) RESPONSABILIDADES

7.1) E-ANIMALS

O E-ANIMALS se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusiva e diretamente à prestação dos serviços de hospedagem e veiculação de anúncios no portal www.eanimals.com.br , desde que seja demonstrado que o E-ANIMALS deu causa aos referidos defeitos ou vícios. O E-ANIMALS não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

O E-ANIMALS não se responsabiliza pela efetividade do cruzamento de animais quando da disponibilização do serviço de namoro do portal.

O E-ANIMALS não é o proprietário dos produtos ou criador dos animais anunciados no portal. O E-ANIMALS não se responsabiliza, por consequência, pela existência, quantidade, qualidade, integridade ou legitimidade dos animais, produtos e serviços oferecidos, assim como pela capacidade de contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais declarados pelos Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos animais, produtos e serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

Se o uso do portal resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do Usuário, o E-ANIMALS não será responsável por tais custos.
As informações, “software”, produtos, valores e serviços publicados neste portal podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os Usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual o E-ANIMALS não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização do aplicativo ou no armazenamento dos dados.

Em nenhum caso o E-ANIMALS será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do mau uso do portal ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

7.2) USUÁRIOS

Os Usuários anunciantes e vendedores e compradores se responsabilizam por:

  • Serem cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
  • Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
  • Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;
  • Manter em sigilo a sua identificação de usuário (nome e senha);
  • Desconectar sua conta do portal E-ANIMALS tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;
  • Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
  • Certificar-se de que trata-se de uma transação segura;
  • Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos e Condições Gerais de Uso.

8) PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E DE MARCAS COMERCIAIS:

A propriedade intelectual de todo o material apresentando no portal é de titularidade do E-ANIMALS – ou de seus clientes, parceiros e fornecedores –, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie. É proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material do portal E-ANIMALS , entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e distribuição/veiculação.

As marcas comerciais apresentadas no portal são de propriedade do E-ANIMALS ou de seus clientes, parceiros ou fornecedores, sendo que a simples apresentação das marcas no portal não poderá ser interpretada como concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas.

O uso indevido de propriedade intelectual será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e/ou de marcas e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados ao E-ANIMALS ou terceiros.

9) MUDANÇAS NO PORTAL

O E-ANIMALS , suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal E-ANIMALS , ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento, sem nenhuma notificação prévia ao usuário e sem possibilidade de indenização .

10) INFRAÇÃO DO TERMO DE USO DO PORTAL E-ANIMALS

O Usuário que violar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a causar, podendo o serviço contratado ser interrompido até sua completa solução, ou, em caráter definitivo, a critério exclusivo do E-ANIMALS .

11) ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL

A navegação e utilização do portal E-ANIMALS   implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições dos Termos e Condições Gerais de Uso vigente na data de sua utilização. Recomendamos aos Usuários que não concordem com estes Termos e Condições Gerais de Uso vigente, a não utilização e navegação neste portal.

O E-ANIMALS poderá alterar estes Termos e Condições Gerais de Uso a qualquer momento, razão pela qual solicitamos a leitura periódica deste Termo como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o Usuário assume ao utilizar o portal E-ANIMALS.

12) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Estes Termos e Condições e demais disposições previstas no portal E-ANIMALS com as quais o Usuário vier a anuir são regidos pelas leis vigentes no Brasil.

Para todas as controvérsias referentes à interpretação e cumprimento destes Termos e Condições, as partes acordam que a Comarca da Capital do Estado de São Paulo será competente, exceto no caso de ações de Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidor, os quais poderão submeter tais ações perante o foro do seu domicílio, conforme previsto em lei.

DÚVIDAS E SUGESTÕES

Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos e Condições Gerais de Uso, escreva para: contato@e-animals.com.br.